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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:11
Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide Tribunal
Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.
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Apoiadores Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:56
APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h
APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:45
Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).
Apelação cível. Ação de repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 20:05
PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço
O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2025 - 10:15
Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade
Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:30
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:18
STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia
Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:03
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 11:43
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:36
Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação.
Juros vencidos e não pagos. Conta separada. Encargos mensais. Imputação do pagamento.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:20
INSS busca reaver pensões por acidente
Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:31
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.
Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Instrução Normativa nº 936, de 5 de Maio de 2009
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.
Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:39
Saiba como os impostos municipais podem impactar no seu negócio
Especialistas explicam o porquê, para que e para quem os impostos são pagos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 12:50
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:11
Dentista é condenado a indenizar paciente por falha em tratamento
A profissional terá ainda que ressarcir os valores pagos pelo procedimento.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 10:43
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
A empresa terá ainda que ressarcir o autor pelos valores pagos de forma indevida.
