Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Unimed deve indenizar cliente

Bloqueio de celular gera indenização

Família espera indenização há 45 anos

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Depósito em dinheiro

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA