Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens

Ex-esposa, legalmente separada, impetrou recurso para requerer direito a parte da herança do ex-marido que faleceu.

Habeas corpus. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito. Descumprimento da determinação de depósito.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras

A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais

Apelação Cível

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.