Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Cirurgião plástico é condenado

Banco indeniza cliente

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Bloqueio de celular gera indenização

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.