Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Mais um condenado por crime no trânsito

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Município condenado por acidente

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

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Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza