Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Reparação de danos. Acidente de trânsito.

Reparação de danos.

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Termo de compromisso de estágio

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal