Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

TJ condena por latrocínio

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

TJ confirma aprovação de aluna

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'