Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Estado é responsável por moto de acidentado embriagado, diz TJ

O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 3 mil