Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Homem é condenado a 14 anos de prisão pelo crime de feminicídio tentado e lesão corporal

A pena foi fixada em 14 anos e 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado

Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil

Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.

CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante

Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário

A decisão é do juiz William Costa Mello ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan. 

Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.