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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:19
Construção de edifício em bairro-jardim do Alto da Lapa é considerada ilegítima
Por três votos a dois, os ministros da Turma consideraram que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:20
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP
A decisão ocorreu por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.
Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 09:00
Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:01
Caso Maristela Just - Júri condena acusado
O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:32
Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias
O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três medidas provisórias e da dificuldade de se inverter a pauta para priorizar sua votação
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Condomínio: Responsabilidade sobre objetos jogados por condôminos.
Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:16
Decisão suspende processos sobre violação de medidor de energia
A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela Companhia Paranaense de Energia e pela Copel Distribuição S/A.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 12:10
Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro Marco Aurélio
A decisão foi tomada no julgamento de pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 103201, impetrado pela defesa da comerciante.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:49
Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:52
Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal
Acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou o Banco do Brasil a restituir ao trabalhador o valor indevidamente cobrado, quando ele, após aprovado em concurso público, passou a ser empregado da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:35
Briga no trânsito gera obrigação recíproca de indenização por dano moral
Duas mulheres que se desentenderam no trânsito, no estacionamento do Colégio Marista de Brasília, terão a obrigação recíproca de se indenizarem mutuamente pelos xingamentos e agressões físicas perpetradas umas contra as outras. Pela sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, a autora que sofreu xingamentos e agressões físicas vai receber R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:55
TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:22
Ministro nega liminar a acusado de participar da morte de Dorothy Stang
O ministro Cezar Peluso negou o pedido de adiamento do Tribunal do Júri que julgará ? pela segunda vez ? Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de encomendar o homicídio da missionária Dorothy Mae Stang, em fevereiro de 2005. Peluso também rejeitou o pedido para que ele responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar e refere-se ao Habeas Corpus (HC) 102757, impetrado no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:54
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o disposto na Lei de Execuções Fiscais. A observação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial, mantendo multa ambiental aplicada à prefeitura de Itapecerica da Serra (SP), pela existência de ?lixão? em área de proteção no município.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:51
Justiça concede liberdade a homem condenado no lugar do irmão
José Paulo da Silva, no início do mês de março, ao tentar transferir o título de eleitor de Guarulhos para a capital paulista, foi surpreendido com a notícia de que seus direitos políticos estavam suspensos por conta de uma condenação criminal na comarca de Buritis, em Rondônia.
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas sociais perante a sociedade e terceiros.
Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. [email protected].
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:25
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:25
Após 3 anos, modelo queimada em ataque ainda luta por indenização
Bia processa empresa de ônibus em que viajava em 2006. Desempregada, ela diz que já gastou cerca de R$ 350 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:23
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida.
