MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.

Inadequação da via eleita.

Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?

Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

Dono de posto de combustível é condenado por sonegar ICMS

Segundo a denúncia, o homem teria fraudado a fiscalização ao utilizar documentos que sabia ou deveria saber serem falsos, inserindo dados incorretos no livro fiscal

TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil

Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais

Entidades da Advocacia propõem recesso forense de final de ano

Os Presidentes da OAB SP, AASP e IASP oficiaram aos Presidentes de todos os Tribunais de São Paulo solicitando a fixação de um recesso forense de final do ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

Decreto nº 8.168, de 23 de Dezembro de 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial

Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Empresário acusado de sonegar imposto é absolvido

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto

Entendendo o procedimento comum sumaríssimo do processo penal

Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Sumaríssimo do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.

Justiça permite a candidatos do Enem vista à prova de redação

O direito de vista da prova de redação deverá ser incluído no edital do Enem, segundo determinação da Justiça Federal