Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão

Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho

STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores

O caso trata da cobrança de reajuste de servidor da Fundação Nacional de Saúde decorrente da Unidade de Referência de Preços

Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

Candidatos que contestam resultado do concurso para juiz no Maranhão não vão poder tomar posse

Os candidatos estão questionando na Justiça a correção das provas da segunda etapa e pedem que uma questão da prova discursiva seja anulada.

Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Redução.

Declínio econômico do alimentante comprovado. Drásticas conseqüências do inadimplemento alimentar. Provimento parcial ao agravo.

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Exceção de Impedimento

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Intimação por edital conta a partir de sua publicação