COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Manutenção do capital funcional

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Investida contra o progresso

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Questões de Direito Constitucional

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Universidade funciona sem autorização do MEC

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar