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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 16:46
Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais, decide Oitava Turma
A decisão por unanimidade é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:41
Emilio Odebrecht e executivos começam a assinar acordos de delação premiada com a Lava Jato
Investigada pela Operação Lava Jato, empreiteira também assinou acordo de leniência, pelo qual se compromete a pagar multa de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 11:55
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:59
Executivos da empreiteira Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada
Investigação aponta que empreiteira tinha setor destinado a pagar propina. 78 executivos assinarão acordos e passarão a prestar depoimento ao MPF.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:38
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
A Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 08:56
Rodrigo Maia marca para 12 de setembro votação do processo de cassação de Eduardo Cunha
Data é posterior ao julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação do mandato.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:47
Jornalista acusado de matar colega com espeto é condenado
O réu foi condenado a dez anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 09:21
Ministro Teori Zavascki dá cinco dias para Eduardo Cunha apresentar resposta em ação penal
STF abriu ação contra o peemedebista por suposta propina de US$ 5 milhões. Ele teve o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:16
Ministério Público Federal diz que propina era 'modelo de negócio' e Dirceu levou R$ 1,7 milhão
A 30ª fase da Lava Jato prendeu dois sócios de uma empresa de fachada. Ex-ministro era beneficiário da propina paga no esquema na Petrobras.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2016 - 14:31
Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp
O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:45
Delcídio tratou com presidente Dilma Rousseff sobre liberação de Marcelo Odebrecht, afirma relator
Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 16:47
Marqueteiro de Dilma Rousseff sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz Polícia Federal
João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014)
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 17:03
Ação de Divórcio Consensual, você realmente a conhece?
Até que a morte os separem?
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 12:03
Liminar “inventada” inova e suspende depoimento de Lula e Mariza
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou reclamação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e suspendeu o feito até que o plenário do CNMP delibere sobre o assunto.
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Array Publicado em 2015-12-07T11:43:52+00:00
Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht
O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal que investiga casos de corrução e fraudes em licitações da Petrobras
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Array Publicado em 2015-10-16T13:04:10+00:00
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda, define STJ
É legítima a incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produtos importados e, novamente, na saída da mercadoria do estabelecimento, quando for comercializado
