Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Luz no fim do túnel

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.