Mandado de Segurança

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Dano moral. Indenização. Fixação. Critério. Revista íntima.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Hipoteca é um direito indivisível

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. Artigo escrito em 17/05/2003. E-mail: [email protected]

Sociedade, estado e direito

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Penal e processual penal. Rádio comunitária. Artigo 70 da lei nº 4.117/62. Emendatio libelli.

As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha