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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:39

TJSP nega pedido de reintegração a sócio de empresa médica

A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de sócio em empresa de médicos. Ele cometeu falta grave, e, por deliberação da maioria, foi excluído do quadro
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:05

Depoimento de criança comprova crime de estupro

O magistrado afirma que nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, em regra, é a única
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:53

Orientador de estágio é enquadrado como professor

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e integra o currículo de formação do aluno, já que tem como objetivo a aplicação dos ensinamentos teóricos à prática
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 15:04

Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo

O relator citou a jurisprudência do STJ e deste Tribunal, onde consta o entendimento de que é devida a indenização por dano material, na forma de pensão mensal, nos casos em que a família da vítima é de baixa renda, sendo presumível o auxílio prestado aos genitores
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:30

Prodabel: TST confirma isonomia entre novos e antigos com mesmas funções

A Prodabel promoveu concurso para preenchimento de cargos de seu quadro funcional com parâmetros remuneratórios superiores aos daqueles empregados que já exerciam o mesmo cargo na empresa
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:25

Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

O relator do recurso observou que a contrariedade à Sumula 227 do TST, indicada pela parte, além de não ter correlação com a discussão, uma vez que trata do salário-família, já foi cancelada pelo TST
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:33

Ex-prefeito de Senador Guiomard é condenado por dano ao meio ambiente

No exercício do cargo de prefeito, ele teria ordenado que o lixo coletado na cidade fosse depositado nos fundos de uma escola municipal e nos fundos de uma fábrica de pescado
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:28

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

?Deve ser aplicada à hipótese versada a exceção prevista no art. 87 do CPC, porquanto há de ser afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado no juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, haja vista a alteração da competência em razão da matéria, hipótese de competência absoluta, que deve ser respeitada?
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:41

Banco deve indenizar cliente por extravio de talões de cheques

O requerente alegou que o banco não teve a delicadeza ou o respeito de responder ao fax enviado por ele, nem tão pouco tentou evitar maiores danos, com a publicação de avisos do extravio em jornais, ou, nem mesmo, providenciando o registro de ocorrência policial para que a polícia judiciária procurasse os estelionatários
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01

Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins

Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:26

O Cheque Mate da Segurança

"A sociedade anseia por socorro, é um apelo silencioso, angustiante, que somente quem perde um familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45

Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1

Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de negar provimento a recurso do Banco Bradesco S.A., que contestava condenação ao pagamento de R$ 60 mil a um trabalhador nessa situação
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36

Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 18:33

Tribunal de Justiça do Rio não conhece habeas corpus do Jimmy

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sem resolução do mérito, não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:01

TJ mantém condenação da Claro ao pagamento de danos morais

A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58

Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo

Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:31

Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório

Empregado empregado que não atingia as metas de vendas era exposto a situação vexatória
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:57

Juiz autoriza registro de permuta

O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

Exibindo resultado de 5901 até 5920 de um total de 17517

A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de sócio em empresa de médicos. Ele cometeu falta grave, e, por deliberação da maioria, foi excluído do quadro

O magistrado afirma que nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, em regra, é a única

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e integra o currículo de formação do aluno, já que tem como objetivo a aplicação dos ensinamentos teóricos à prática

O relator citou a jurisprudência do STJ e deste Tribunal, onde consta o entendimento de que é devida a indenização por dano material, na forma de pensão mensal, nos casos em que a família da vítima é de baixa renda, sendo presumível o auxílio prestado aos genitores

A Prodabel promoveu concurso para preenchimento de cargos de seu quadro funcional com parâmetros remuneratórios superiores aos daqueles empregados que já exerciam o mesmo cargo na empresa

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

O relator do recurso observou que a contrariedade à Sumula 227 do TST, indicada pela parte, além de não ter correlação com a discussão, uma vez que trata do salário-família, já foi cancelada pelo TST

No exercício do cargo de prefeito, ele teria ordenado que o lixo coletado na cidade fosse depositado nos fundos de uma escola municipal e nos fundos de uma fábrica de pescado

Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor

"A sociedade anseia por socorro, é um apelo silencioso, angustiante, que somente quem perde um familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".

Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de negar provimento a recurso do Banco Bradesco S.A., que contestava condenação ao pagamento de R$ 60 mil a um trabalhador nessa situação

Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sem resolução do mérito, não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais

Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação

Empregado empregado que não atingia as metas de vendas era exposto a situação vexatória

O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

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