Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Protesto por Novo Júri

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Locação de vaga de garagem

Preso assessor do TJ que usava falsa identidade

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Roberto Carlos processa por danos morais músico que o acusou de plágio

Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social

O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral.

Banco Itaú deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO).

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Pedido de Reconsideração

Despacho que indeferiu requerimento de instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação.

Conflito de Competência. Inaplicabilidade do Artigo 95 do CPC

Ações relativas a propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova serão propostas na comarca em que se situa o imóvel, por força do artigo 95 do CPC.