Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

A tecnologia aplicada no ‘coração’ do planejamento tributário

O uso da tecnologia para a gestão e planejamento tributário vai além de automação de processos, é também sinônimo de uma empresa moderna e estratégica

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado

Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.

Francisco de Godoy Bueno ministra webinar gratuito sobre qualificação especializada no agronegócio

Sócio fundador do Bueno, Mesquita & Advogados será acompanhado por nomes como Roberto Rodrigues e Fernando Campos Scaff no evento promovido pela EBRADI nesta terça-feira.

Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica

Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.

Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

Empresa sabia da gravidade da doença.

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.

PRR2 contesta decisão sobre dívida bilionária da Petrobras

Procuradoria Regional da República da 2ª Região recorre contra cobrança de crédito tributário de R$ 7,3 bi

TJ condena caçador de capivaras

O acusado foi condenado à pena de nove meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa por ter caçado e abatido duas capivaras

MP denuncia 4 por homicídio culposo no caso da menina atingida por jet ski

Denúncia é referente a morte de uma criança de três anos em Bertioga. Ela foi atropela por um jet ski, mesmo estando na areia da praia

Ex-prefeito de Itamarati é alvo de ação do MPF/AM por improbidade administrativa

Ex-prefeito firmou convênio em 2002 com o Ministério da Saúde para compra de ambulância fluvial no valor de R$ 105 mil, mas o equipamento nunca foi entregue ao município

Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional

O possível dano ao consumidor que compra veículo automotor, com cláusula de garantia supostamente abusiva, é de âmbito nacional.