Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Plenário decide: Tablita é constitucional

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento