Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança

Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"