Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).