1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS