MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS