Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ aprovou em decisão terminativa, substitutivo do senador Antonio Carlos Junior a projeto de lei do Senado que altera o CPC para ampliar para 60 dias o prazo dado à Defensoria Pública para ajuizar a ação principal

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Procurador: MP não está investigando Renan

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.

Depressão pós-parto não impede mãe de recuperar guarda de filho após cura

Desembargador ao confirmar a sentença, tomou por base os laudos e estudos sociais que apontaram a genitora como pessoa apta a garantir todas as necessidades da criança

Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado

Ação de Obrigação de Fazer

Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

A Justiça rejeitou o recurso do homem que requereu a anulação da adoção do filho de sua ex-companheira, alegando que o documento foi falsificado

Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida

TJ nega recurso e mantém decisão de levar Gil Rugai a júri popular