Reconhecido dano moral a consumidores que ingeriram refrigerante com partes de inseto

Consumidor que encontrou parte de inseto dentro de garrafa de refrigerante será indenizado pela empresa Vonpar Refrescos S/A em R$ 6 mil por danos morais.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência