As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica

Por Beatriz Betiol Ramos.

Reciclagem ganha crédito tributário graças à questão ambiental

Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade.

Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc

O governo vai anunciar ainda este mês a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os produtos reciclados.

Parte de si mesmo

Da 'deseducação' social. E conseqüente baixa no IDCH - Índice de Desenvolvimento do Caráter Humano

Arnaldo Xavier Junior é um renomado advogado em São Paulo, com trabalhos reconhecidos internacionalmente. Poeta, escritor, etc. Site: www.arnaldoxavier.com.br.

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho

Caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações

Considerações sobre a mediação empresarial no Brasil

O presente artigo tem como finalidade debater o instituto da mediação no âmbito empresarial, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade.

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5

O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.

Liminar é revogada e pista de pouso de Ultraleves poderá ser removida

O magistrado, por precaução, deferiu a suspensão da retirada da pista, até que pudesse analisar melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista

Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário

O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Negado pedido de danos morais por críticas e discordâncias em reunião

A juíza decidiu que "em atenta análise ao conteúdo do registro de imagens e sons gravados em DVD este juízo não constatou qualquer ofensa de natureza pessoal à demandante. Embora o requerido tenha se manifestado de forma incisiva, suas ponderações são de natureza técnico política"

MP obtém liminar que proíbe escola de samba de Poá de ensaiar em via pública

Esses eventos geraram inúmeras reclamações dos moradores do bairro, especialmente porque os eventos ultrapassam o limite das 22 horas, muitas vezes se encerrando apenas de madrugada

Suspensa decisão que mantinha particular na posse de área ambiental em Rondônia

A suspensão da liminar foi pedida ao STJ pelo município de Porto Velho.

Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado

O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.

Questões de Direito Ambiental

Exame 2009.3 da OAB/SP

Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração

O caminhão que é apreendido transportando madeira irregularmente deve ser entregue ao autuado, desde que não traga risco de utilização em novas infrações.