Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Justiça ordena quebra na fila do transplante

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.

Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos

Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte