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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2024 - 10:50
IAB destaca a conservação da Amazônia como fundamental para a regulação do clima global
A preservação da Amazônia é crucial para o equilíbrio climático global e enfrenta desafios como desmatamento e queimadas, segundo o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:08
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de que, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja apurada a possível ocorrência de crime praticado pelos policiais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:59
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:48
Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:15
Acadêmico inadimplente pode apresentar TCC
Apresentação do TCC deve ser permitida ao aluno mesmo sem a efetivação da rematrícula, uma vez que a faculdade permitiu a freqüência do aluno nas aulas
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:00
Município deve arcar com tratamento para ansiedade
Paciente padece de ansiedade generalizada de difícil controle e necessita fazer uso medicamentos continuamente, conforme prescrição médica
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:10
Expectativa de premiação não gera danos morais
De acordo com a decisão do relator, ficou devidamente comprovado que não houve conduta ilícita por parte das apeladas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:05
Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular
Ação declaratória de inexistência de débito
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:40
Sete anos após furto do Banco Central, penas foram reduzidas
A maior redução penal foi para a mulher do suposto mentor do assalto. Sua pena foi reduzida de 160 para 15 anos de prisão, redução de quase 90%
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:00
Inconsistência em álibi determina negativa
Acusado de roubo e corrupção de menores é rejeitada pela Justiça em razão do conjunto de provas
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Piloto deve ser ressarcido por queda de avião após pouso de emergência
Seguradora deverá para ao piloto o valor de R$ 1.477 reais em razão de um pouso emergencial causado pelo tempo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:05
Dano moral exige comprovação de pressupostos
"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:28
Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade
Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:35
TJMT confirma indenização máxima à vítima
É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:08
Vencimento do servidor deve ser base de cálculo
?A lei não menciona que o pagamento deve ser efetivado com base no menor salário, mas sim no vencimento-base de cada servidor, determinação que não está sendo cumprida pelo apelante, que vem quitando o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo?, acrescentou o relator
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:02
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro ou órgão lesado para efeito do cálculo da indenização
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:08
Mantida decisão que suspendeu atividade em garimpo
De acordo com auto circunstanciado lavrado por oficial de justiça, foi possível concluir que a exploração de garimpo é feita na área sub judice
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:41
Desaparecimento não justifica anulação de sentença
Para o juiz, apesar de ser certo o desaparecimento do exame dos autos, não há dúvidas sobre o resultado desse exame, que excluiu a possibilidade de o apelado ser o pai do ora apelante
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 21:11
Honorários devem ser arcados por requerente
Parte que requer produção de prova pericial deve adiantar os honorários periciais, contudo, os valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho
