Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Agente que delata quem já havia sido identificado não faz jus a benefício

Os magistrados de Segundo Grau entenderam que o recorrido não faz jus ao benefício da delação premiada.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.