TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Ação de reparação por perdas e danos

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi