STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

Giovanni Quintella Bezerra recebeu pena de 30 anos

Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

STF aceita denúncia contra deputados acusados de pedir propina para fazer emendas ao Orçamento

Segundo a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) cobraram 25% dos valores que destinaram ao Município de São José de Ribamar (MA)

Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista

A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa

Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada

O crime é previsto no Estatuto do Idoso

A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal

O Modelo de Resposta à Acusação, previsto nos artigos 396 e 396-A do CPP, é essencial para a defesa no processo penal, equilibrando o contraditório e a ampla defesa. Sua elaboração desafia advogados a combinar argumentação jurídica e estratégia, afetando significativamente o processo

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

TJDFT mantém condenação de detento que agrediu policial e fugiu durante atendimento médico

A decisão foi unânime

Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas

Por Fábio F. Chaim

O que o caso Ana Hickman pode nos ensinar?

Por Raquel Gallinati

Confusão em SP: policial que se omitiu pode ser presa ou expulsa da PM

Vídeo mostra policial se omitir diante das ameaças de um homem armado contra um adolescente

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.