Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

A instalação da antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%

TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos

Transportadora não responde objetivamente por assalto ocorrido em veículo de sua propriedade

Turma reformou sentença que havia concedido indenização por danos materiais e pensão mensal ao idoso de 65 anos que ficou tetraplégico após sofrer assalto dentro do ônibus

Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica

A passageira será indenizada moral e materialmente em mais de 11,2 mil reais por ter tido uma reação alérgica decorrente da realização de reparos na pintura dos corredores do navio

Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

Os valores referentes às diferenças entre o salário da empregada, recebido antes da doença ocupacional, e o benefício previdenciário referente ao auxílio-doença podem ser caracterizados como lucros cessantes

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp