BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório.

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

Celso de Mello esclareceu, também, que a medida liminar concedida e as determinações constantes da presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Dino autoriza silêncio de presidente de sindicato na CPMI do INSS

Dirigente sindical está obrigado a comparecer à comissão

Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada

MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.

Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Processual Civil e Tributário. Recurso Especial

Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973).