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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00
Construtora é condenada por atraso
TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:50
Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará
No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:30
Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:40
1ª Turma nega HC para foragido acusado de estelionato
A defesa de um empresário foragido que foi acusado de estelionato por aplicar golpes em compradores de veículos não conseguiu a revogação da prisão preventiva
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:15
Homenagens educativas
Este artigo não propõe uma ideia nova, mas valoriza e amplia o que já se faz
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:00
Juiz é aposentado por assédio moral
Magistrado chegou a ameaçar os funcionários públicos com uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:10
1ª Turma nega pedido do ex-coronel para recorrer de condenação em liberdade
Ex-coronel foi condenado a 47 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, sequestro, vilipêndio de cadáver e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:10
TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução de obra de pavimentação de uma estrada, ocasionando prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:30
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:20
Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical
TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Concedido restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher
Ex-mulher com aos 45 anos de idade, que não possui fonte de renda, sofre com diversas enfermidades e que está afastada do mercado de trabalho há anos, receberá pensão
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:25
Metas... Individualizadas!
Sonhar faz parte da vida e é maravilhoso, mas em termos de metas, seja plausível e realista
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:02
Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas
Ministro julgou pedido de habeas corpus em favor de quatro réus acusados de emitir duplicata simulada e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:58
Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização
Empregada baiana perdeu prematuramente sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforço repetitivo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:53
Juiz condena filho a devolver pensão
De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
