Aluguel não integrante do salário.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?

Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF

Pedidos foram protocoladas por AMB e partido Solidariedade

Em julho, acontece Congresso Nacional de Juristas Negras na AASP

Evento acontece para discutir e tratar de temas importantes da classe, tendo em vista a situação das juristas negras brasileiras marcada por uma grande desigualdade e sub-representação no sistema de justiça

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.

Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte

O colegiado concluiu que houve violação dos direitos de imagem e privacidade da paciente.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Ecologia urbana e o Ambiente Básico

Por Isnar Amaral.

Associação obtém licença para cultivar cannabis e produzir óleo com finalidades medicinais

A decisão permite que a associação importe sementes de cannabis para plantio e torna possível a realização de pesquisas com o grupo de pacientes da entidade. As proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação.

Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência

Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.

STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.

Conheça os seis pecados do imigrante brasileiro quando chega aos Estados Unidos

Especialista em Direito Internacional conta quais são os desafios e a melhor forma de se precaver.

Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag

O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.