Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.