Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

IPI não deve incidir sobre frete

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Juíza defende o direito ao voto para presos

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão