Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha eleitoral, caso tenha recorrido de decisão que negou seu registro de candidatura.

Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]