Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Contrato de comodato (bem móvel)

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

TJ reforma sentença e fixa juros

Contrato estimatório (venda em consignação)

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto