Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:21

Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo

O profissional disse que a empresa, para se eximir das responsabilidades legais, o contratou com a nomenclatura de "extensionista rural", pagando salário inferior ao piso dos engenheiros, calculados pela legislação em seis salários mínimos para jornada de seis horas
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:45

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:30

MPF entra na Justiça contra fraudes que acobertaram retirada de madeira de áreas protegidas

Ações pedem à Justiça que condene os acusados ao pagamento de um total de R$ 10,8 milhões em multas e indenizações, além da recomposição de florestas retiradas de Terras Indígenas e unidades de conservação
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:45

Maior reserva tropical úmida continua irregular na Amazônia

Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas da população
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:40

Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade

O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:25

Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta

Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:30

Pedida suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas

Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:29

Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas

Perda de biodiversidade sem volta.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:50

Projeto obriga municípios a usar aterros sanitários para geração de energia

Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:15

Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:55

Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.
Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

A importante figura do comitê de bacia.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00

Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Ensino jurídico de qualidade: Um direito

Maria Odete Duque Bertasi é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:33

A Corte vai à praia no fim de agosto

O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 3293

O profissional disse que a empresa, para se eximir das responsabilidades legais, o contratou com a nomenclatura de "extensionista rural", pagando salário inferior ao piso dos engenheiros, calculados pela legislação em seis salários mínimos para jornada de seis horas

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta

Ações pedem à Justiça que condene os acusados ao pagamento de um total de R$ 10,8 milhões em multas e indenizações, além da recomposição de florestas retiradas de Terras Indígenas e unidades de conservação

Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas da população

O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"

Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal

Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada

Perda de biodiversidade sem volta.

Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade.

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Maria Odete Duque Bertasi é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil.

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

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