Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes

Norte-americanas foram convencidos de uma narrativa falsa, diz Supremo

Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas

Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.

Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.

Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS

Justificativa foi ausência de acerto sobre detalhes da publicação com gestores municipais e estaduais

Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública é causa de nulidade de acórdão

A defesa do acusado sustentou que o acórdão do tribunal seria nulo por não ter sido intimada a Defensoria Pública para comparecimento ao julgamento

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

Editora indenizará professora tachada de guerrilheira

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente dedicadas à sua análise em 2012, sem contar a análise de recursos apresentados por alguns dos condenados. No total, a ação com 38 réus chegou a 315 volumes, 501 apensos em um total de 72.234 páginas.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

Regulação das bets no Brasil

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets

【​Certidão de Inventário】Partilha com validade nacional | Reconhecida em todo o território brasileiro

garantir que tudo seja conduzido com segurança jurídica e em conformidade com a lei. A boa notícia? Você