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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:20
TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 17:37
Associação de Lojistas tem processo arquivado por não possuir atuação de âmbito nacional
de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 13:53
Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF
, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 09:51
Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão
importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:36
Interrupção do PRONON e PRONAS/PCD prejudica programas para tratamento de câncer e de pessoas com deficiência em todo o país
Projeto de Lei 5307/20, que renovaria os programas, está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:43
Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 18:33
Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições
Tribunal Federal (STF), sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:02
Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes
Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:33
Tribunal de Contas da União não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa
Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.304, de 12 de dezembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48
Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação
A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:15
Biomédico pode concorrer a vaga de concurso do Exército destinada a farmacêutico bioquímico
considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:32
MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias
Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 11:47
Negada liminar que pedia suspensão de ato do Senado que afastou Dilma Rouseff definitivamente do cargo
Ministro Teori Zavascki nega pedido para suspender os efeitos da resolução do Senado Federal que
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:30
"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS
inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:30
Arquivada ação de servidores do Judiciário alagoano contra resolução do CNJ sobre oito horas diárias de trabalho
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Mandado de Segurança (MS 28380
