Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas