Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

Rosinha sanciona lei que prevê câmeras em carceragens do Rio

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Referendo: Lei Seca poderá vigorar ou não nos estados

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa