MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Unimed deve indenizar cliente

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Marido enciumado é condenado a três anos

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"