Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Município não pode fazer descontos

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

Renan promulga emenda da verticalização

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo