Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

​Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.