Home- busca: Juiz Federal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:20
1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior
Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:53
Lei que regula contratação temporária é parcialmente inconstitucional
do Distrito Federal - LODF no que se refere aos princípios norteadores da administração pública.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:54
Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia
cadáver, o policial militar E.C.L.S. não teve sucesso em seu pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:30
Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado
A União Federal, por meio de sua Defensoria Pública, terá de patrocinar a defesa daqueles que não
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:18
SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo
as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 10:44
Decisão de Arruda encerra processo de impeachment na Câmara Legislativa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23
DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora
Por decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá cumprir as
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:14
Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava
de Habeas Corpus (HC) 102582 arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:05
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 12:52
Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:09
Engenheiro da CEF não tem jornada de trabalho de bancário
Caixa Econômica Federal deve cumprir jornada de oito horas diárias ou quarenta semanais.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 20:42
Bem público não pode ser alvo de usucapião
particular deverá preencher os requisitos previstos na Constituição Federal, entre os quais a impossibilidade de o bem ser de natureza pública.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:30
União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge
A Justiça Federal na 5ª Região acolheu o pedido com base no princípio constitucional da unidade
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010
, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 12:33
Falta de prova em processo administrativo disciplinar garante reintegração de analista do TJDFT
judiciário, a um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.014, de 23 de Novembro de 2009
Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:41
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 11:55
STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta
qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:15
MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população
Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito
