Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Professora ganha revisão de aposentadoria

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

Luiz Fernando Valente de Paiva ( Sócio Pinheiro Neto Advogados e Coordenador do curso de recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado

Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de ambicionar o lucro, proporciona à sua mão-de-obra a promoção da dignidade da pessoa humana